EM BRASÍLIA, NOVO PARTIDO CHEGA COM TREJEITOS DA VELHA POLÍTICA

 

Por João Moura*

Com um olho no peixe e outro no gato, o PRD-DF quer – além de ser conhecido como Partido da Renovação Democrática -, encontrar um bom termo para propor uma alternativa política para a capital da República sem precisar pedir benção ao governador Ibaneis Rocha.

A proposta é desafiadora diante do fato de que sua origem se confunde com o objetivo de sua própria existência – que é a mesma de todas as outras agremiações partidárias existentes no país: recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e televisão para garantir musculatura política local e nacional.

Na última semana, políticos sem mandato, deputados distritais eleitos (mas sem partido), ex – parlamentares e até a vice-governadora Celina Leão uniram forças para assumir o comando da legenda. A disputa foi intensa, a movimentação começou desde a última eleição e culminou, em novembro de 2023, com a fusão do PTB com o Patriota. Surgiu daí o PRD, antes pensado, de acordo com seu estatuto, como partido ‘Mais Brasil’. O número é o 25, herdado do falecido DEM, integrando mais uma salada partidária.

Para dar a musculatura política, o PRD tem o deputado distrital Rogério Morro da Cruz, atualmente sem partido, mas que foi eleito pelo falecido PMN. Ele é a principal estrela da legenda. Entre suas bandeiras destacam-se prioridades para o seu mandato na Câmara Legislativa, como a regularização fundiária. Rogério quer fazer um mandato que não fique só no discurso, mas na prática. Para isso, ele criou na Câmara Legislativa a Frente Parlamentar da Regularização Fundiária Urbana e Rural. O presidente, claro, é o próprio Morro da Cruz. Seu tipo é meio camaleão. Da base governista de Ibaneis, nem por isso deixa de ser pupilo futurista de candidatos a substituir o atual ocupante da cadeira do Palácio do Buriti.

Um fato, antes dos novos tempos, é que nas eleições gerais de 2022, 16 partidos não alcançaram a meta da barreira fixada pela legislação eleitoral – 7 partidos até conseguiram eleger deputados federais. Mas o número não foi suficiente para alcançar o critério de desempenho fixado pela legislação.

Os partidos políticos que não conseguiram ultrapassar a cláusula de barreira em 2022 são Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Outras legendas partidárias como Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP sequer tiveram parlamentares eleitos.

O PRD, já foi dito, é fruto da fusão do PTB e Patriotas. Os dois partidos não atingiram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022, mas boa parte de sua executiva provisória, na capital, é oriunda do PMN, que no pleito passado garantiu a vaga de Rogério Morro da Cruz.

Dos 28 partidos e federações que disputaram o último pleito, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho fixada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. Nos próximos quatro anos, somente essas 12 legendas – o grande objetivo dos caciques das legendas é esse, e não mais nenhum outro – vão poder receber dinheiro do Fundo Partidário e usar o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

De acordo com a Emenda Constitucional 97, só podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que alcançarem um dos seguintes critérios de desempenho:

– Eleição de pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação; ou

– Obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030. Na ocasião, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos políticos que:

– Elejam pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; ou

– Obtenham, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

Os 16 partidos que não atingiram a cláusula de barreira continuam a existir, embora não recebam mais suporte financeiro de origem pública desde fevereiro de 2023. Para evitar essa restrição, esses partidos usufruem de algumas alternativas, como recorrer a fusão, incorporação ou federação com legendas que obtiveram melhor desempenho nas urnas – e foi isso que o PTB e o Patriota fizeram para criar o PRD.

No Distrito Federal, o deputado distrital Morro da Cruz, eleito pelo PMN, conseguiu o direito de desfiliação pelo fato desse partido não ter atingido a cláusula de barreira. Agora, em festa na capital, Rogério é a nova estrela política do PRD e já tem uma barreira a vencer, que é a meta da executiva da legenda, ou seja, a de propor uma alternativa política para o Distrito Federal sem precisar pedir benção a Ibaneis Rocha ou quem vier a sucedê-lo.

O fato é que, sem dinheiro, sem recursos do Fundo Partidário, sem tempo de rádio e televisão; dificilmente se ganha uma eleição. Seja ela para que cargo for. E como política é como nuvem, que muda a cada instante, quem viver, verá.

*João Moura é observador da anatomia de governos e sociedade.