Anistia e pec da blindagem

 

Afinal, qual o impacto dos votos mais recentes do Congresso?

(Imagem: Marina Ramos | Câmara dos Deputados)

Em uma das semanas mais agitadas do ano em Brasília, a Câmara aprovou duas medidas que mudam o jogo entre Congresso e Judiciário: PEC da Blindagem e urgência à anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Vamos por partes.

Primeiro, a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de deputados e senadores contra processos. Depois, a urgência à anistia, projeto que pode reduzir ou perdoar penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A PEC da Blindagem

Aprovada por 344 a 133, a PEC altera as regras de investigação e punição para deputados e senadores. A ideia central é criar novas camadas de proteção para os mandatos.

Exemplo: O STF só poderá abrir um processo criminal contra um parlamentar se tiver antes a autorização da própria Câmara ou do Senado, em votação secreta.

O pacote ainda amplia o foro privilegiado, presidentes de partidos com representação no Congresso passam a ser julgados diretamente no STF, assim como acontece com deputados, senadores e ministros.

Ontem ao final do dia, o ministro do Supremo Dias Toffoli estabeleceu um prazo de 10 dias para que Câmara apresente informações sobre a tramitação da PEC. Ele é relator de uma ação que defende a suspensão da pauta.

Após as explicações, o ministro deve decidir sobre o pedido de barrar a tramitação da proposta.

A urgência da anistia

Se uma busca blindar o presente e o futuro, a anistia mira no passado recente. O projeto, que pode reduzir ou até perdoar penas dos condenados pelos atos de 08/01 agora é oficialmente prioridade na Câmara.

O grande ponto de discussão é onde entrará Bolsonaro nessa, agora condenado pelo STF como “líder da tentativa de golpe de Estado”. O texto original previa perdão amplo, mas, agora, deve vir uma versão “light”, com redução de penas.

Nesse formato, o ex-presidente pode ficar de fora, embora a oposição siga pressionando por uma anistia total — que o inclua no pacote.

Para o governo e seus aliados, tanto a blindagem quanto a anistia fazem parte de um movimento do Congresso para se proteger e enfraquecer o STF. A principal crítica é o fato de a decisão sobre prisão de parlamentares ser secreta — o que daria mais margem para impunidade.  A oposição celebra as votações como uma resposta ao que chamam de “abusos” do Supremo. Para eles, a blindagem garante independência política e a anistia é o caminho para “pacificar o país”. Deputados do PL reforçam que ninguém deve ser preso por opinião.

Zoom out: As duas votações, na semana após o julgamento, funcionam como um contra-ataque do Congresso ao STF. Um recado que deputados e senadores dão, de que não querem apenas assistir às decisões da Justiça.